Recuperação Tributária
Em sua maioria os contribuintes pagam tributos INCORRETAMENTE, seja através de cobranças indevidas, valores superiores ao devido e, principalmente, imposto sobre imposto.
A recuperação tributária, é um processo administrativo, sem a necessidade de audiências, que permite a restituição integral dos valores pagos INCORRETAMENTE.
A recuperação tributária tem início com o estudo detalhado dos valores de tributos pagos durante os últimos 05 anos por pessoas físicas e jurídicas para que sejam restituídos ao contribuinte.
Revisão e Adequação
A REVISÃO e ADEQUAÇÃO consistem em um único processo de análise e tem como objetivo oferecer soluções que possibilitem a recuperação de créditos tributários pelo cliente.
Neste sentido, podemos apontar o enquadramento correto do CNAE, a assertiva denominação dos produtos conforme NCM e demais adequações que tornem o contribuinte apto à recuperação tributária.
Imposto de Renda Pessoa Física
1. Público Alvo
Aposentados.
Pensionistas.
Militares reformados.
2. Requisitos
Acometido por doença grave.
3. Fundamentação
Lei 7.713/88.
4. Recuperação
65 meses de contribuição.
Produtos Monofásicos
1. Público Alvo
Empresas que vendam rodutos.
2. Requisitos
Optante pelo Simples Nacional.
3. Oportunidades
Autopeças, motopeças, farmácias, distribuidoras de bebidas, supermercados, perfumarias, cervejarias, bares, restaurantes, comércio de produtos hospitalares, venda produtos eletrônicos, autoelétricas etc.
4. Recuperação
05 Anos.
5. Fundamentação Legal
Lei 10.147/00.
Tema 69
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
1. Público Alvo
Venda de produtos. Indústria ou comércio.
2. Requisitos
Lucro Real ou Lucro presumido.
3. Oportunidades
Empresa de qualquer porte contribuinte do ICMS e PIS/COFINS.
4. Recuperação
05 Anos.
5. Fundamentação Legal
CRFB/1988; Lei no 9.718/98; Lei 10.865/04.
Redução da base de cálculo para IRPJ e CSLL
1. Público Alvo
Empresas que visam a promoção da saúde.
2. Requisitos
Lucro presumido.
Sociedade empresária.
Atende as normas da ANVISA.
3. Oportunidades
Clinicas médicas, odontológicas e de vacinação, laboratórios, terapias, radiologia, radioterapia, quimioterapia, diagnóstico, UTI móvel etc.
4. Recuperação
05 Anos.
5. Fundamentação Legal
Lei no 10.406/02. PGFN no 1.114/2012.
PIS e COFINS ST sobre Cigarros
1. Público Alvo
Comércio de cigarros.
2. Requisitos
Simples Nacional.
Lucro Real e Lucro Presumido.
Contribuinte do PIS/COFINS.
3. Oportunidades
Lojas de conveniências, charutarias, bares etc.
4. Recuperação
05 Anos.
5. Fundamentação Legal
Lei no 11.196/05.
Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS
1. Público Alvo
Pestadores de Serviços.
2. Requisitos
Lucro Real e Presumido.
3. Oportunidades
Prestadoras de serviços em geral.
4. Recuperação
05 Anos.
5. Fundamentação Legal
RE 574706.
Perguntas Frequentes
Em quanto tempo esses valores são recuperados?
Em média de 60 a 90 dias. Tempo estimado com base nos últimos de ferimentos.
Onde esses valores serão depositados?
O pagamento é feito diretamente na conta do cliente (PJ ou PF).
Há algum pagamento antes da recuperação?
Não. O pagamento será feito pelo cliente após o recebimento dos valores recuperados.
Como e quando os valores são cobrados?
O contrato é por êxito, ou seja, somente se houver o recebimento dos valores recuperados.
Quanto tenho que pagar ao escritório?
O percentual de êxito tem como base os valores recuperados. Quanto maior o valor recuperado, menor o valor que o cliente paga pelo êxito.